O jogo legal em Portugal é regulamentado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). O SRIJ é uma autoridade de jogo independente que foi criada em 2015 para supervisionar e regulamentar a indústria de jogos em Portugal.
Se você deseja iniciar uma empresa de jogos em Portugal, é necessário obter uma licença de jogo. A seguir, explicaremos o processo de solicitação de uma licença de jogo em Portugal.
1. Identifique o tipo de licença de jogo que você precisa
Existem diferentes tipos de licenças de jogo em Portugal, dependendo do tipo de jogo que deseja oferecer. Alguma das licenças de jogo disponíveis incluem:
- Licença de jogo de apostas desportivas à quota;
- Licença de jogo de apostas hípicas mútuas;
- Licença de jogo de máquinas de jogos de fortuna ou azar (máquinas caça-níqueis e similares);
- Licença de jogo de poker em Portugal;
2. Requisitos para solicitar uma licença de jogo em Portugal
Cada tipo de licença de jogo tem requisitos específicos. No entanto, há algumas informações e documentos que são necessários, independentemente do tipo de licença de jogo que você esteja solicitando, tais como:
- Estrutura empresarial (sociedade anónima, sociedade por quotas, empresa individual, entre outros);
- Comprovante de pagamento das taxas de licença de jogo;
- Plano financeiro detalhado que mostre que você tem os fundos necessários para operar uma empresa de jogos;
- Plano de negócios completo, incluindo informações sobre sua empresa, funcionários, fornecedores, produtos, serviços e clientes;
- Documentos de identificação dos sócios, gerentes e outros funcionários que terão acesso às áreas de jogos;
- Comprovação da não existência de impedimentos legais para o exercício da atividade;
- Outros documentos específicos exigidos pelo tipo de licença de jogo solicitada.
3. Envie sua solicitação de licença de jogo
Depois de reunir toda a documentação necessária, você pode enviar a sua solicitação para o SRIJ. Certifique-se de que sua solicitação seja completa e corretamente preenchida.
4. Análise da sua solicitação
Após o recebimento da sua solicitação, o SRIJ irá analisar os seus documentos e verificar se os requisitos foram atendidos. Eles também podem realizar uma auditoria em sua empresa para verificar se ela está em conformidade com as regulamentações da indústria de jogos.
5. Receba sua licença de jogo
Se o SRIJ aprovar sua solicitação de licença de jogo, eles enviarão uma confirmação por escrito contendo as condições da licença. Algumas das condições incluem:
- Período de validade da licença de jogo;
- Taxas a serem pagas;
- Regras e regulamentos adicionais que você deve seguir.
Conclusão:
Solicitar uma licença de jogo em Portugal é um processo complexo, mas necessário para garantir que sua empresa de jogos seja legal e regulamentada. Certifique-se de seguir todas as etapas e requisitos para garantir uma solicitação bem-sucedida. Com uma licença de jogo, você poderá oferecer seus jogos de forma legal e segura, permitindo que você aproveite ao máximo as oportunidades oferecidas pela indústria de jogos em Portugal.
